Para exercer uma Profissão Regulamentada é necessário o Registro Profissional, que tem por finalidade garantir que os profissionais destas categorias atendam os requisitos legais, além de ser uma exigência estabelecida pelas legislações profissionais.

Dentre os cursos oferecidos na Etec de Cerquilho duas Profissões devem realizar o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

- Técnico em Segurança do Trabalho;

- Técnico em Secretariado.

O MTE expede um número de registro profissional que é anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O interessado deverá realizar o cadastro do pedido no Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) e protocolar os documentos necessários em uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego. Alguns sindicatos podem realizar esse procedimento. No entanto, recomendamos que o interessado entre em contato com o sindicato para se informar.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS BÁSICOS PARA A SOLICITAÇÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL?

O interessado deverá providenciar os seguintes documentos:

Requerimento em 2 (duas) vias, devidamente assinado;

Fotocópia autenticada do documento de identificação que será apresentado ao órgão;

Fotocópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Fotocópia autenticada do número, série e qualificação civil da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e

Documentos de capacitação específicos da profissão (fotocópia autenticada do diploma).

IMPORTANTE:

As fotocópias poderão ser autenticadas em cartório ou poderão ser autenticadas por um servidor do órgão do MTE, desde que o interessado apresente, juntamente com a fotocópia, o documento original. Em caso de alteração de nome, deverá ser apresentada, também, fotocópia autenticada da certidão de casamento ou o documento que motivou a alteração do nome.

Fonte: Sistema de Registro Profissional - SIRPWEB

Maiores informações acesse:

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/solicitarRegistro.seam